A curatela é um instrumento legal previsto no Código Civil brasileiro, destinado a proteger pessoas que, por motivos de saúde, idade avançada ou deficiência, não conseguem mais tomar decisões sozinhas sobre a própria vida civil.
Se você está diante da necessidade de assumir os cuidados de um familiar idoso ou incapaz, este artigo traz um panorama completo, prático e atualizado sobre:
- O que é curatela;
- Quais situações exigem a sua aplicação;
- Como solicitar a curatela judicial;
- E quais são os deveres legais de um curador.
Tempo de leitura: 9 min
O que é curatela?
A curatela é uma medida de proteção excepcional, aplicada a pessoas consideradas incapazes de exercer atos da vida civil por limitações físicas ou mentais. Ela pode ser temporária ou definitiva, conforme a gravidade e permanência do quadro clínico.
A legislação determina que a curatela deve ser adotada apenas quando não há outra forma de garantir os direitos da pessoa — especialmente no que se refere à administração de bens, decisões médicas e representação legal.
Quando a curatela é necessária?
Casos mais comuns:
- Alzheimer, Parkinson em estágio avançado
- Deficiências intelectuais severas
- Esquizofrenia ou transtorno bipolar grave
- Estado de coma ou inconsciência prolongada
- Dependência química com comprometimento funcional
Nessas situações, o objetivo é assegurar que a pessoa seja representada por alguém de confiança, que possa zelar por seu bem-estar, saúde e patrimônio.
Qual a diferença entre curatela e tutela?
- Tutela: aplica-se a menores de idade sem pais vivos ou responsáveis legais. Inclui aspectos de saúde, educação e convivência.
- Curatela: voltada a maiores de idade civilmente incapazes, com foco principal na administração patrimonial e decisões civis.
Tipos de curatela
- Curatela provisória: concedida com urgência, antes da sentença definitiva, quando há risco iminente à saúde ou patrimônio.
- Curatela definitiva: estabelecida por decisão judicial após avaliação técnica multidisciplinar.
Quem pode ser curador?
Preferencialmente, o juiz nomeia:
- Cônjuge ou companheiro;
- Filhos;
- Pais;
- Irmãos;
- Parentes próximos;
- Em último caso, terceiros idôneos ou curadores profissionais.
O juiz avalia a idoneidade moral, capacidade administrativa e vínculo afetivo com o curatelado.
Como solicitar a curatela judicial
O processo deve ser ajuizado por:
- Parentes próximos;
- Ministério Público (quando não houver familiares);
- Representantes legais da instituição onde a pessoa reside.
Documentos exigidos para curatela:
- RG e CPF do curador e do curatelado
- Laudos médicos atualizados (com CRM ou CRP)
- Certidões que comprovem parentesco
- Relatórios médicos e sociais (quando disponíveis)
- Declaração de bens e rendimentos do curatelado
O acompanhamento de um advogado é altamente recomendado.
Quais são os deveres do curador?
1 – Administrar bens e finanças:
- Controlar contas bancárias e pagar despesas;
- Solicitar autorização judicial para transações maiores;
- Prestar contas periodicamente à Justiça.
2 – Garantir o bem-estar e a saúde:
- Acompanhar em consultas médicas;
- Providenciar medicamentos, terapias e ambiente adequado;
- Agir sempre em benefício exclusivo do curatelado.
3- Prestar contas:
- Apresentar recibos, extratos bancários, notas fiscais;
- Enviar relatórios de gastos e decisões ao juiz e ao Ministério Público, quando exigido.
Encerramento ou revisão da curatela
A curatela pode ser encerrada em caso de:
- Recuperação da capacidade (com laudos médicos);
- Óbito do curatelado;
- Substituição do curador (por má gestão, renúncia ou falecimento);
A revisão deve ser solicitada por meio de petição, acompanhada de nova documentação médica e social.
Riscos e cuidados ao assumir a curatela
- Toda movimentação financeira significativa exige autorização judicial;
- O curador responde judicialmente por negligência ou má gestão;
- É fundamental manter transparência, zelo e organização documental.
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Considerações finais
Assumir a curatela é uma missão de responsabilidade legal e emocional. Mais do que um papel formal, é um compromisso com o cuidado e os direitos de quem precisa de proteção.
Contar com um advogado especializado torna o processo mais seguro, claro e respeitoso.
Leitura complementar sugerida:
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