Toda pessoa que faz um pedido ao INSS tem uma necessidade que não pode esperar.
Ocorre que, por falta de funcionários, peritos e por vezes de estrutura em suas agências o INSS tem demorado a concluir a análise dos pedidos feitos pelo sistema do Meu INSS.
A questão da demora na análise do pedido e o direito do segurado está amparado na lei.
Os artigos 48 e 49, da Lei nº 9.784/99, obrigam a administração, no caso, o INSS, a emitir decisão nos processos, solicitações e reclamações, dentro do prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.
Se o INSS não respeitar o prazo e o segurado não obtiver solução, é necessário buscar medidas judiciais.
Pedido ou Requerimento em análise: O que fazer?
Quando você faz um pedido ou requerimento ao INSS o procedimento fica em análise. Entretanto, existe um prazo para que o INSS conclua essa análise.
Portanto, se o seu pedido ou requisição já aguarda por mais de 45 a decisão do INSS e continua em análise saiba que existe uma forma de obrigar a agência da previdência a analisar e concluir o requerimento emitindo a decisão.
Contamos com profissionais capacitados para auxiliá-lo a resolver essas questões e garantir seu direito ao melhor benefício
Então:
- Separe os documentos da lista a seguir;
- Preencha o formulário;
- E, conte com a ajuda da nossa equipe!
Quais os documentos necessários?
- Ter em mãos o PROTOCOLO do pedido ou requerimento feito ao INSS;
- Juntar seus DOCUMENTOS PESSOAIS (RG, CPF ou CNH) e de seu representante, se for o caso;
- Preencha o formulário, descrevendo seu caso, e envie para análise do advogado previdenciário;
- Não esqueça, de anotar a senha do MEU INSS para o acesso completo ao seu Pedido.
Resposta para as dúvidas frequentes do segurado ou dependente do INSS
Quanto tempo o INSS demora para pagar um recurso?
Pela legislação o INSS deve pagar o benefício em até 45 (quarenta e cinco) dias após a decisão de deferimento do benefício ou provimento do recurso.
O que acontece após o julgamento do recurso pela JR Junta de Recurso?
Após a decisão do recurso o INSS deve pagar o benefício. No entanto, na prática, o INSS acrescentou uma outra fase denominada APS CEAB RD SR, que significa Agência da Previdência Social – Central de Análise de Benefício e Reconhecimento de Direito Superintendência Regional, onde o recurso pode ficar aguardando por anos sem o devido pagamento.
Quanto tempo demora a CEAB Reconhecimento de direito?
Por lei, a Central de Análise de Benefício CEAB RD deve iniciar o pagamento do benefício ao segurado ou beneficiário no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento do processo da Junta de Recurso.
O que fazer quando o INSS demora para pagar?
Há relatos de segurados e dependentes que mesmo com o recurso deferido ou provido pela Junta de Recurso ou pelo Conselho de Recurso CRPS, ainda aguardam o início do pagamento a vários anos. Você pode solicitar prioridade na Ouvidoria do INSS, ou pelo telefone 135.
Mas a melhor opção é entrar em contato com um advogado previdenciário que possa te orientar.
Qual o processo mais rápido contra o INSS?
Dentre as ações possíveis o Mandado de Segurança é o procedimento mais rápido para ter uma resposta do Juiz e o início do pagamento pelo INSS, a partir de 15 e 60 dias.
O que o advogado fará para agilizar a análise do recurso do INSS?
O advogado de requerimento em analise INSS irá verificar o sistema do Meu INSS para baixar os demais documentos necessários a análise do requerimento do segurado.
Após a análise fará o processo judicial de Mandado de Segurança dirigido ao Juiz federal competente para obrigar o gerente da agência da previdência social a dar andamento e concluir a análise do requerimento do segurado.
Em casos de demora no início do pagamento com o recurso julgado pela Junta, mas com o processo parado em análise na agência da previdência CEAB RD SR, o advogado informará ao juiz para que ordene ao INSS o cumprimento da decisão, ou seja, o pagamento do benefício ou direito concedido.
Nosso trabalho é ajudá-lo a conseguir a conclusão do requerimento e obter o melhor benefício no menor tempo possível, mas lembre-se: o Mandado de Segurança tem o prazo de 120 dias para ser manejado contra o gerente da agência do INSS, por isso seja rápido em nos procurar.
